Os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) entraram neste sábado (18) com uma impugnação para contestar a votação final da CPI do Crime Organizado alegando que mudanças feitas na composição da comissão, pouco antes da votação, alteraram o resultado. “Na referida data, foram formalizadas substituições que alteraram de maneira substancial a estrutura interna da CPI, com impacto direto sobre sua conformação deliberativa”, diz o documento.
Segundo o recurso, os parlamentares que acompanharam toda a investigação foram substituídos por outros que não participaram da fase de instrução, o que teria distorcido a correlação de forças e comprometido a legitimidade da deliberação.
Os autores afirmam que houve violação do princípio da proporcionalidade e uso indevido de prerrogativas regimentais. Por isso, pedem a anulação da votação e a recomposição da comissão para que uma nova decisão seja tomada de forma regular.
Por fim, foram requeridos no documento:
- O recebimento e regular processamento da presente impugnação, com sua apreciação no âmbito dessa Secretaria-Geral da Mesa, dada a relevância constitucional e regimental da matéria;
- O reconhecimento da invalidade das substituições promovidas em 14.04.2026, por configurarem violação à proporcionalidade material, desvio de finalidade, fraude ao processo legislativo interno e abuso de poder parlamentar, nos termos expostos;
- A declaração de nulidade da deliberação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado, por ter sido proferida por colegiado substancialmente distinto daquele que conduziu a instrução dos trabalhos;
- A restauração da composição da comissão anterior às referidas substituições, com a consequente renovação da deliberação final em condições de regularidade constitucional e regimental;
