O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto que estabelece o fim da escala 6×1. O envio foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho […] para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.”, diz o documento.
A medida de urgência acelera a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia confirmado mais cedo que o governo enviaria o PL do fim da escala 6×1.
O deputado federal Paulo Azi, relator da PEC 6X1 na Câmara, acredita que o envio de um novo projeto pelo governo Lula sobre a redução da jornada trabalho é desnecessário e pode tumultuar o andamento das discussões na Casa.
