A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (14). O colegiado vai investigar empresas com dívidas tributárias junto ao município, incluindo débitos de IPTU, ISS e outros créditos inscritos ou não em dívida ativa.
A comissão irá se reunir quinzenalmente, às quintas-feiras, às 14h, no Plenário 1º de Maio. Um dos principais objetivos é cobrar a regularização das pendências fiscais e ampliar a arrecadação municipal para investimentos na cidade.
Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, as 50 maiores empresas devedoras acumulam cerca de R$ 56 bilhões em dívidas tributárias. Os recursos recuperados poderão ser destinados para áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura e serviços públicos.
Durante a instalação da CPI, os nove vereadores integrantes elegeram a composição da mesa diretora. O vereador Sansão Pereira (Republicanos), autor do requerimento que criou a comissão, assumiu a presidência do colegiado.
“É um recurso que poderá ser revertido em políticas públicas importantes para a população. Vamos fiscalizar e cobrar para que esses valores retornem aos cofres públicos”, afirmou Sansão Pereira.
O vereador Senival Moura (PT) foi eleito vice-presidente da CPI. Já a relatoria ficará sob responsabilidade do vereador Marcelo Messias (MDB).
Os parlamentares também definiram o cronograma de trabalho da comissão, incluindo regras para convocações de empresas devedoras e representantes de órgãos públicos. Ficou estabelecido ainda o prazo de 10 dias corridos para respostas aos ofícios expedidos pela CPI.
Após a instalação, foram aprovados 13 requerimentos convidando representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, Tribunal de Contas do Município (TCM), OAB/SP, Procuradoria Geral do Município (PGM), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ministério Público, Prodam-SP e Procuradoria de Grandes Devedores.
O vereador João Jorge (MDB), 1º vice-presidente da Câmara Municipal, destacou a expectativa de aumento na arrecadação municipal com o início dos trabalhos da comissão.
A mobilização para cobrança das dívidas ganhou força após requerimento apresentado por João Jorge, em março deste ano, solicitando à Prefeitura a divulgação da lista dos maiores devedores do município. No fim de abril, o vereador Sansão Pereira protocolou o pedido de abertura da CPI, posteriormente aprovado em plenário.
