O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Fachin afirmou que a existência de decisões tomadas em diferentes procedimentos relacionados aos mesmos fatos criou risco de determinações contraditórias e de “tumulto processual”. Segundo ele, formou-se um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
Fachin também suspendeu a decisão tomada nesta quarta por Flávio Dino que havia determinado a reintegração de Andrei e Almada. Segundo o presidente do Supremo, a questão já está sendo analisada pela Presidência em um procedimento próprio.
Fachin também suspendeu o andamento da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova decisão. É nesse processo, ligado às investigações do Banco Master, que Mendonça determinou à Polícia Federal a produção de informações sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro e, depois, afastou Andrei e Almada. Segundo Fachin, o caso envolve fatos que também aparecem em outros processos e deve ser analisado de forma conjunta para evitar decisões conflitantes.
A decisão determina ainda a suspensão de “todo e qualquer procedimento” sobre potencial investigação contra integrantes do STF. Casos desse tipo deverão ser encaminhados previamente à Presidência da Corte.
Fachin suspendeu também, até nova deliberação do Supremo, o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar circunstâncias relacionadas à produção de relatórios da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que cabe à Presidência assegurar que as questões sejam analisadas de forma colegiada, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. “Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, escreveu.
