O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (4), a proposta é o primeiro passo para a construção do Orçamento paulista do próximo ano.
De acordo com o ´Projeto de Lei 407/2026, a receita fiscal primária está estimada em R$ 371,4 bilhões. Já as despesas estão previstas em R$ 365,9 bilhões.
Em linhas gerais, a proposta define metas e prioridades da Administração Pública estadual e, se aprovada pela Assembleia, servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o Orçamento do Estado para o ano seguinte.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Tramitação da LDO
O Projeto de LDO ficará na pauta da Assembleia por 15 sessões, prazo três vezes maior que o habitual para projetos de lei ordinária. O período ampliado permite que deputadas e deputados analisem a proposta e apresentem emendas ao texto enviado pelo Executivo.
Após esse prazo, a matéria será avaliada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Caso seja aprovada pelo colegiado, poderá seguir para discussão e votação em Plenário.
Em 2025, os parlamentares apresentaram mais de 1,3 mil sugestões de alteração ao texto enviado à Casa, das quais 311 foram aprovadas em Plenário.
O Orçamento paulista também é debatido pelas deputadas e deputados da Assembleia em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do Estado, com o objetivo de recolher sugestões da população. O ciclo de audiências segue durante todo o mês de maio.
Salário mínimo paulista
O governador também enviou, nos últimos dias, o projeto que estabelece o novo salário mínimo estadual. Pela proposta, o mínimo paulista passará a ser de R$ 1.874,36 em 2026, alta de 3,9% em relação ao valor atual, de R$ 1.804.
